CONDIÇÕES GERAIS

ORGANIZAÇÃO: A organização técnica da viagem incluída neste programa é da Agência de Viagens e Turismo Lucas, Lda., com sede em Rio Maior, com o capital social de 75.000,00 Euros, integralmente realizado, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Rio Maior sob o n.º 242, RNAVT nº 1860 e Contribuinte 500 890 684.

INSCRIÇÕES: No ato de inscrição o cliente deverá depositar 25% do preço da viagem, liquidando os restantes 75% até 21 dias antes da partida. Se a inscrição tiver lugar a 21 dias ou menos da data da partida, o preço total da viagem deverá ser pago no ato da inscrição, ficando esta condicionada à obtenção da parte dos fornecedores da confirmação das reservas para todos os serviços de viagem. A agência organizadora reserva o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efetuado nas condições acima mencionadas.

MUDANÇAS: Caso seja possível, sempre que um cliente, inscrito para determinada viagem, desejar mudar a sua inscrição para outra viagem ou para a mesma com partida em data diferente, deverá pagar taxa, como despesas de alteração. Contudo, quando a mudança tiver lugar com 21 dias ou menos de antecedência em relação à data de partida da viagem, para a qual o cliente se encontra inscrito, ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos na rubrica “Desistências”.

CESSÃO DA INSCRIÇÃO: O cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a agência vendedora com pelo menos vinte e um dias de antecedência e que os diferentes fornecedores de serviços da viagem aceitem a substituição. A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente o cedente e o cessionário pelo pagamento do preço da viagem e pelos encargos adicionais originados.

ALTERAÇÕES: Sempre que existam razões que justifiquem, a agência organizadora poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos hotéis previstos por outros de categoria similar. Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender quaisquer viagens, os clientes terão sempre direito ao reembolso das quantias pagas.

ALTERAÇÃO AO PREÇO: Os preços constantes do programa estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbios vigentes à data de impressão deste programa, pelo que estão sujeitos a alteração que resulte de variações no custo dos transportes ou do combustível, de direitos, impostos, taxas e flutuações cambiais. Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o cliente será imediatamente informado e convidado a, dentro do prazo que lhe for fixado, aceitar o aumento verificado ou anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que os previstos na rubrica Impossibilidade de Cumprimento”.

REEMBOLSOS: Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas não imputáveis à agência organizadora, e caso não seja possível substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efetivamente prestados.

RECLAMAÇÕES: Somente poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à agência onde se efetuou a reserva e liquidação da viagem e num prazo não superior a 15 dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas, e de acordo com a diretiva do Conselho da CEE, só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços hotéis guias, agentes locais, etc. durante o percurso da viagem ou estadia, exigindo dos mesmos, respetivos documentos comprovativos da ocorrência.

IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO: Se por factos não imputáveis à agência organizadora, esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa de viagem, tem o cliente direito a desistir da viagem, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa aceitar uma alteração e eventual variação de preço. Se os referidos factos não imputáveis à agência organizadora vierem a determinar a anulação da viagem pode o cliente ainda optar por participar numa outra viagem organizada, de preço equivalente. Se a viagem organizada proposta em substituição for de preço inferior, será o cliente reembolsado da respetiva diferença.

DESISTÊNCIAS: Se o cliente ou alguns dos seus acompanhantes desistir da viagem, terá de pagar todos os encargos a que a desistência dê lugar e ainda uma percentagem que pode ir até 15% do preço da viagem. Quando seja caso disso, o cliente será reembolsado pela diferença entre a quantia já paga e os montantes acima referidos.

RESPONSABILIDADE: A responsabilidade da agência organizadora da viagem constante deste programa é emergente das obrigações assumidas encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil de 75.000,00 Euros na Companhia de Liberty Seguros, S.A.

DOCUMENTAÇÃO: O cliente deverá possuir em boa ordem toda a sua documentação pessoal ou familiar (passaportes, bilhete de identidade, autorizações para menores, vistos, certificados de vacinas e outros eventualmente exigidos). Cédulas ou assentos de nascimento não são válidos como documento de viagem. A agência declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão da entrada ao cliente em país estrangeiro; nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas para anulação da viagem, sendo ainda da conta do cliente todo e qualquer custo que a situação acarretar.

TAXAS DE AVIAÇÃO: Os valores das taxas de aeroporto, de segurança e de combustíveis apresentados nesta brochura, foram calculados à data de impressão. Devido a constantes alterações, os mesmos ficam sujeitos a reconfirmação do preço na altura de emissão dos bilhetes.

ANULAÇÕES DO PROGRAMA PELA AGÊNCIA: A agência reserva-se no direito de cancelar a viagem organizada caso o número de participantes seja inferior ao mínimo exigido. Nestes casos o cliente será informado por escrito do cancelamento no prazo de 8 dias de antecedência, não havendo, neste caso, responsabilidade civil da agência pela rescisão.

IVA: Os preços mencionados neste programa, refletem já o Imposto de Valor Acrescentado à taxa atual.